A Proposta

A Proposta

Convocação de Brasileiros Sem Vínculação Político Partidária para escrever uma nova Carta Constitucional

Brasileiros Sem Vínculação Político Partidária – pessoas que tem atividades em diversas áreas do conhecimento, que representem as diversas parcelas da sociedade, dispostas a dedicar 01 ano nos trabalhos de elaboração da Carta Constitucional, mediante remuneração pré-definida, findo o qual, promulgada a Constituição, retornam as suas atividades e assumem o compromisso de não pleitear qualquer cargo político por um período de 10 anos.

Um grupo de notáveis, senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, serão eleitos entre seus pares para fazer parte da Assembléia e contribuir com sua experiência. O número de notáveis não deve ultrapassar a razão de um décimo do total de constituintes, para garantir que o conflito de interesses possa ser atenuado.

A IDÉIA DA CONVOCAÇÃO DE UMA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE...

“...examinada sem paixões partidárias ou eleitorais, pode ser muito útil se levar o país a fazer não apenas a reforma política mas também outras reformas urgentes, como a tributária e a previdenciária. A seguir, sete questões que ajudam a entender o que é uma Constituinte e como, idealmente, ela poderia funcionar:

POR QUE UMA CONSTITUINTE FARIA AS REFORMAS MAIS FACILMENTE?
Os deputados e senadores costumam estar comprometidos com a ordem vigente e tendem a manter a essência do sistema que os elege. Já os constituintes, com mandatos exclusivos para a aprovação de reformas específicas, agiriam com mais desinibição. A reforma tributária, por exemplo, não sai do papel porque a maioria dos parlamentares quer agradar aos governadores de seus estados, que se opõem a qualquer redução de arrecadação. A reforma da Previdência nunca sai porque cortará benefícios, o que é impopular. Além dessas diferenças cruciais, há vantagens práticas: os constituintes, por exemplo, trabalhariam sem entraves comuns na vida parlamentar, como as CPIs ou as MPs, que vivem trancando a pauta do Congresso.

QUEM CONVOCARIA A CONSTITUINTE?
O mais democrático, e que evitaria ações na Justiça, seria fazer uma consulta popular – um plebiscito ou referendo – em que os eleitores diriam se querem ou não uma Constituinte. Se a maior parte quisesse, o Congresso aprovaria, por maioria de três quintos, uma emenda constitucional criando a Assembléia Constituinte e definindo sua forma de funcionamento.

QUEM SERIAM SEUS MEMBROS?
Qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos poderia concorrer, mas seria recomendável que fossem excluídos políticos com mandatos eletivos. O ideal é que houvesse mecanismos para estimular a presença de especialistas e profissionais reconhecidos em sua área de atuação. Em tese, uma Assembléia de notáveis faria um trabalho de maior qualidade. Constitucionalistas consultados por VEJA acham que os constituintes não deveriam superar 150.

QUE MANDATO TERIAM OS CONSTITUINTES?
Os eleitos teriam um mandato para fazer as reformas mais urgentes, entre elas a política, a tributária, a previdenciária e a trabalhista. Encerrados os trabalhos, num prazo de seis meses a um ano, os constituintes voltariam para casa e retomariam suas atividades normais.

COMO A CONSTITUINTE SE RELACIONARIA COM O CONGRESSO E O PRESIDENTE?
A Assembléia Constituinte teria plenos poderes para aprovar as reformas. "Sua independência seria essencial e estaria definida antes da convocação", diz o jurista Roberto de Figueiredo Caldas. Concluída a Constituinte, nem o governo nem o Congresso poderiam anulá-la. "As decisões seriam soberanas", diz o jurista Ives Gandra Martins.

QUE PAÍSES JÁ FIZERAM ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE E EM QUE CONDIÇÃO?
Na tradição ocidental, assembléias constituintes são convocadas em momentos de ruptura institucional, como na Espanha de 1978 ou na Itália de 1946. Mas há exceções. A Constituinte brasileira de 1988 foi convocada numa hora de estabilidade democrática, ainda que o país viesse de vinte anos de ditadura. Nada, pois, impede uma nova Constituinte. "Uma crise sem precedentes pede uma medida sem precedentes", diz o jurista Octávio Gomes.

O QUE APRENDEMOS COM A CONSTITUINTE DE 1988?
Um Congresso Constituinte, como o de 1988, não é a melhor maneira de fazer reformas. Uma Assembléia, em que os eleitos teriam exclusivamente essa missão e depois voltariam para casa, é mais eficaz. Em 1988, também ficou patente a força extraordinária de uma Constituinte. Mas a Constituição ali elaborada, que criou direitos sem deveres e gastos sem financiamento, só tem infelicitado o país.” Trecho extraído da revista veja, edição 9 de agosto de 2006.

Dois anos se passaram e o tema continua atual, ainda é a alternativa pacífica para avançar nas mudanças que o país necessita.

A implementação vai depender do grau de mobilização da sociedade, cela especial, imunidade parlamentar, voto obrigatório e penas brandas para o uso indevido do dinheiro público devem ser temas de mudança.

“TODO O PODER EMANA DO POVO E EM SEU NOME SERÁ EXERCIDO - TODAVIA O POVO PRECISA SER INSTRUIDO E POR ORA PRECISA DE TUTELA”

Assine o Manifesto, apóie esta idéia, iremos marchar a até Brasília levando a sua solicitação, lutaremos para que a consulta popular seja implementada e a Assembléia Constituinte se torne uma Realidade.